26/02/2020

O limite ao uso de procurações nas assembleias interferirá no Direito de Propriedade?

De: Miguel Zaim Encontra-se em tramitação na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 6291/19, de autoria do deputado Professor Israel Batista (PV-DF), o mesmo propõe medida […]
30/01/2020

O Caráter Alimentar dos Honorários Advocatícios e a Possibilidade de Aplicação do Artigo 791-A, §4º, da CLT, aos Processos em Trâmite fora do Âmbito da Justiça do Trabalho.

*Fabrício Mark Contador e João Otávio Spilari Góes. É de conhecimento geral, especialmente no meio jurídico, que a Lei Federal n.º 13.467, de 13 de julho […]
29/01/2020

A legalidade da locação por diária/Hospedagem nos condomínios residenciais

*Rodrigo Karpat Recentemente têm surgido no mercado sites especializados em locação de imóveis por diárias, o que vêm trazendo problemas aos condomínios estritamente residenciais. Se por […]
01/01/2020

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REGULARIZAÇÃO EXTRAJUDICIAL DE IMÓVEIS RURAIS: A Reconstrução da Especialidade Objetiva Diante da Precarização das Matrículas
01/01/2020

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REGULARIZAÇÃO EXTRAJUDICIAL DE IMÓVEIS RURAIS: A Reconstrução da Especialidade Objetiva Diante da Precarização das Matrículas
01/01/2020

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