Penhora da arrecadação condominial: unanimidade em sua aplicação?
Sarah Jones Introdução Os condomínios edilícios, espécie do gênero condomínio especial, encontra disciplina no Código Civil de 2002 nos artigos 1.331 à 1.358 e a sua formação se perfaz por duas ou mais partes individualizadas representadas pelas unidades imobiliárias autônomas, as quais formam o conjunto imobiliário. Sobre essas unidades são exercidas pelos titulares de direito […]
Projeto de Lei 2510/2020: o limite da atuação estatal nas normativas internas do condomínio edilício. Falta-lhe legitimidade?
De Sarah Jones Resumo Analisar o Projeto de Lei 2510/2020 de autoria do Senador Luiz do Carmo (MDB/GO) e relatoria da Senadora Zenaide Maia, bem como as proposições de alterações legislativas civis e penais propostas aponta uma reflexão importante sobre o limite de atuação estatal nos regramentos internos disciplinados nos condomínios edilícios. Essas normativas internas […]
Relações contratuais, encargos moratórios e o elemento culpa: uma análise preliminar em tempos de pandemia
De Sarah Jones [1] Resumo O presente artigo tem por finalidade analisar os efeitos do novo coronavírus nas obrigações contratuais e a possibilidade de excepcionar, a partir da análise do caso concreto, a incidência das sanções punitivas nas relações jurídicas celebradas. O ponto de partida será a apreciação do elemento culpa na relação obrigacional em […]
Coronavírus e os efeitos nos contratos de locação comercial em shopping center
Sarah Jones Os reflexos da pandemia do Covid-19 (coronavírus) no Brasil tem assolado vários setores da economia, dentre eles o vinculado ao setor comercial, através da publicação de decretos emergenciais ocorridos em vários Estados de Brasil como forma de frear a disseminação do vírus tendo como efeito consequente o fechamento ou redução das atividades comerciais. […]