Análise crítica da extinção da dívida e exoneração do credor nos contratos com cláusula de alienação fiduciária (art. 27, § 5º da Lei 9.514/97) e a vedação ao enriquecimento sem causa (art. 884 do Código Civil)
De: Luiz Antônio Lorena de Souza Filho Análise crítica da extinção da dívida e exoneração do credor nos contratos com cláusula de alienação fiduciária (art. 27, § 5º da Lei 9.514/97) e a vedação ao enriquecimento sem causa (art. 884 do Código Civil) Como se sabe, o art. 26 da Lei 9.514/97, que institui a […]
Contrato de compra e venda de imóvel, celebrado diretamente com a loteadora ou incorporadora, com pacto acessório de alienação fiduciária em garantia: a (im)prescindilidade do registro e seu alcance
Luiz Antônio Lorena de Souza Filho – luizantonio@luizantoniolorena.adv.br Resumo O presente artigo analisa a validade e eficácia do contrato de compra e venda de imóvel com pacto acessório de alienação fiduciária em garantia, abordando as características e os requisitos do negócio fiduciário, especialmente nas situações em que a loteadora ou incorporadora é, ao mesmo tempo, vendedora, agente financiadora […]
Como ficam os contratos de aluguel sem garantia locatícia oferecidos pelas Startups e imobiliárias diante da pandemia do Coronavírus?
Por Luiz Antonio Lorena de Souza Filho No ano de 2019, presenciamos uma verdadeira febre de startups de locação imobiliária. O serviço oferecido por elas prometia descomplicar o burocrático processo de aluguel de imóveis. Uma startup, caso você não saiba, nada mais é do que um grupo de pessoas à procura de um modelo de […]
Projeto de lei proíbe ordem de despejo durante a pandemia. Entenda o que muda na relação entre inquilino e proprietário.
De: Luiz Antônio Lorena de Souza Filho Tenho acompanhado inúmeros e interessantes debates sobre esse projeto e, se você tem um imóvel alugado, é melhor já ir se preparando para o que está por vir. Explico. Como eu disse no título desse artigo, o Projeto de Lei nº 1.179/2020, de autoria do Senador Anastasia, pretende […]
Locação Comercial em Tempos de Pandemia do Coronavírus: Problemas e Soluções.
De: Luiz Antônio Lorena de Souza Filho Um colega, do ramo de restaurante, me procurou essa semana muito preocupado com o pagamento do aluguel do seu comércio. Ele me relatou que não terá mais caixa para pagar o aluguel do próximo mês, já que a reserva que tinha guardada foi usada para pagar as despesas […]