No dia 27 de maio, acontece o 2º Encontro do Instituto Brasileiro de Direito Imobiliário (IBRADIM) da regional carioca, que tratará da “Responsabilidade Civil por Vícios Construtivos”.
Para abordar o tema, o convidado é Nelson Rosenvald, procurador de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais e professor de Direito Civil. O evento tem a moderação de Fábio Azevedo, mestre em Direito Civil pela UERJ.
Segundo a organização do encontro, “os vícios construtivos são um imenso desafio aos operadores do Direito Imobiliário, sobretudo porque a redação do art. 618, do Código Civil de 2002, que deveria pacificar o orientação da Súmula 194 do Superior Tribunal de Justiça, criou polêmicas que vão do alcance do dispositivo (com relação às obras de menor porte), passa pela natureza do prazo (se prescricional ou decadencial) até chegar ao prazo em si (180 dias, 3 anos, 5 anos, 10 anos)”.
O evento virtual acontece, das 18h às 20h, através da ferramenta Zoom Meetings para os membros da Comissão e convidados. O link será enviado para o e-mail de cadastro do usuário no IBRADIM.