Disponível a partir de 06 de outubro, quarta-feira
No processo de expansão das cidades brasileiras, os projetos de parcelamento de solo foram pioneiros na disciplina da ocupação e do uso do solo. Com isso, as restrições convencionais de loteamento passaram a ser fonte de conflitos com as leis municipais, principalmente com o advento da CF/1988, que conferiu ampla competência aos municípios para dispor sobre a matéria. No âmbito do Poder Judiciário o tema tem gerado um cenário de insegurança jurídica.
Nesse episódio, Olivar Vitale, fundador e diretor Institucional do IBRADIM, conversa sobre o tema com o advogado Pedro Marino Bicudo, mestre em Direito Urbanístico pela PUC/SP e integrante das comissões de Direito Urbanístico e de Loteamentos do IBRADIM.
O IbradimCast é uma produção do IBRADIM.