Neste episódio do podcast produzido pelo Instituto Brasileiro de Direito Imobiliário (IBRADIM), o convidado é o Dr. Jorsenildo Dourado do Nascimento, um dos responsáveis pela elaboração do Provimento nº 100 do CNJ, que permite a realização de escrituras à distância e atos eletrônicos notariais em todo Brasil, e esteve como juiz auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ).
Para Olivar Vitale, presidente do Instituto e que conduzirá a entrevista, o Provimento 100 “é a revolução digital dos cartórios e atos notariais”. No debate, serão discutidas as questões práticas do e-Notariado, plataforma implantada pelo Colégio Notarial do Brasil (CNB-CF).
A partir dessa medida foram estabelecidas regras de atendimento virtual pelo sistema notarial de forma a permitir que as escrituras, procurações e outros documentos públicos possam ser emitidos de forma eletrônica sem a necessidade de comparecimento presencial. Com isso, cartórios podem realizar divórcios, compra e venda de imóveis, doações, partilhas e inventários por videoconferência.
A publicação também autoriza a autenticação de documentos, reconhecimento de firmas, procurações públicas, entre outros serviços, por meio eletrônico, desde que o requerente possua assinatura digital.
Com o sistema integrado, é permitida uma integração de todos os cartórios do país.
O conteúdo do Ibradimcast está disponível no site do IBRADIM, https://ibradim.org.br/podcast/, e também através das plataformas digitais Spotify e Deezer.