Daniele Akamine
O Conselho Curador do FGTS aprovou, na data de ontem 20/06/2023, diversas mudanças no Programa Minha Casa Minha Vida, programa esse regulamentado pela Medida Provisória nº 1.162/2023.
As famílias com renda familiar de até R$ 2.000 foram beneficiadas com a redução da taxa de juros em 0,25%. Para quem vive nas regiões Norte e Nordeste, por exemplo, isso significa a obtenção de financiamentos com juros de até 4% ao ano.
O programa passa a dispor das seguintes condições de taxas por faixa de renda:
| Faixas | Intervalos de Renda | Taxas de juros (% ao ano) | |||
| Cotistas | Não Cotistas | ||||
| N e NE | S, SE e CO | N e NE | S, SE e CO | ||
| Faixa 1 | Até R$ 2.000,00 | 4,00% | 4,25% | 4,50% | 4,75% |
| De R$ 2.000,01 a R$ 2.640,00 | 4,25% | 4,50% | 4,75% | 5,00% | |
| Faixa 2 | De R$ 2.640,01 a R$ 3.200,00 | 4,75% | 5,00% | 5,25% | 5,50% |
| De R$ 3.200,01 a R$ 3.800,00 | 5,50% | 6,00% | |||
| De R$ 3.800,01 a R$ 4.400,00 | 6,50% | 7,00% | |||
| Faixa 3 | De R$ 4.400,01 a R$ 8.000,00 | 7,66% | 8,16% | ||
Outras alterações aprovadas foram:
- a ampliação do subsídio, que poderá chegar a R$ 55 mil;
- elevação do valor de venda do imóvel (ou investimento), na Faixa 03, para até R$ 350 mil em todo o território nacional, independentemente da localidade. Anteriormente, esse teto variava de R$ 190 mil a R$ 264 mil, condicionado à localidade do imóvel.
A alteração do teto do MCMV amplia o alcance do programa, permitindo que um número maior de famílias seja beneficiado com melhores condições de crédito, ainda mais diante da atual taxa SELIC, de 13,75% aa, e de taxas de financiamento imobiliário no patamar mínimo de 9,99% aa.
A taxa de juros de um financiamento imobiliário tem um impacto significativo para os compradores na aquisição de seus imóveis, pois afeta diretamente sua capacidade de mensal de pagamento.
Para fins de comparação, eis aqui duas simulações, considerando um imóvel no valor de R$ 350 mil – atual teto do MCMV – adquirido por meio de um financiamento de R$ 200 mil, no prazo de 360 meses, por uma pessoa na faixa etária de 42 anos:
| Taxa de
Juros |
1ª Prestação | Última | Total | Renda Necessária | |
| SBPE SAC | 9,99% | R$ 2.269,62 | R$ 584,97 | R$ 549.139,82 | R$ 7.565,40 |
| MCMV SAC Cotista | 7,66% | R$ 1.910,24 | R$ 583,98 | R$ 484.272,94 | R$ 6.367,47 |
| MCMV SAC Não Cotista | 8,16% | R$ 2.028,40 | R$ 584,33 | R$ 492.358,95 | R$ 6.598,66 |
Com a alteração do teto e, consequentemente, a redução da taxa de juros, teremos mais pessoas aptas para a compra de imóveis, visto que significará uma redução de quase R$ 65 mil no custo final do financiamento.
Importante ressaltar, também, que, com os juros menores, a renda necessária também diminui tornando mais famílias elegíveis ao crédito.
Além de contribuir com a questão de acesso à moradia no Brasil, as novas medidas favorecem um dos setores mais relevantes para a geração de empregos no País: a construção civil. Fica a expectativa de que as mudanças no teto estimulem a demanda por habitação, impulsionando a economia e gerando o tão esperado aumento de renda da população brasileira.