O novo marco regulatório do saneamento básico (PL 4162/2020) foi sancionado recentemente pelo governo federal e além de garantir avanço para o país com a geração de emprego e renda através das obras, vai possibilitar a inserção de 99% da população à água potável e à tratamento e coleta de esgoto até 2033.
Para apresentar as principais questões, entre novas regras e oportunidades que envolvem esse projeto, será realizada no dia 11 de agosto, uma Reunião Conjunta de Comissões de Infraestrutura e Ambiental do Instituto Brasileiro de Direito Imobiliário (IBRADIM). De acordo com o organizador do evento, Dr. Ulisses Penachio, membro do Conselho de Administração entre os temas debatidos estão:
– Estado se mostrou ineficiente até hoje em prover a população de saneamento básico;
– A iniciativa privada detém capital, expertise, equipes, equipamentos, alto potencial de pesquisa e atualização etc., capazes de resolver o enorme déficit de saneamento existente no Brasil;
– A concessão do saneamento básico tem potencial para atrair bilhões de reais em investimentos, geração de milhares de empregos, incremento na arrecadação tributária, entre outros benefícios;
– Uma efetiva implementação de saneamento básico desafoga parte do sistema de saúde, que sofre com doenças relacionadas à ausência de tratamento da água e do esgoto;
– Pessoas mais saudáveis produzem mais e se desenvolvem mais; – Editais e contratos bem elaborados podem trazer a segurança necessária ao atingimento das metas pretendidas (remuneração conforme índices de desempenho, multas em caso de inadimplência, etc.);
– Para que ocorra real universalização, é preciso realizar licitação em lotes, de modo que uma área considerada nobre seja acompanhada, necessariamente, por áreas menos privilegiadas, tal qual feito nos aeroportos;
– A viabilidade da concessão do saneamento pode se dar, também, por meio de diversas receitas acessórias, como a exploração dos produtos advindos do esgoto tratado, geração de energia, etc.;
– O Marco do Saneamento também trará enormes benefícios ao meio ambiente.
O evento virtual será de 19h as 20h30, através do aplicativo Zoom Meetings para todos os associados do IBRADIM. O link será enviado por e-mail e no whatsapp do grupo das Comissões.