“Incorporação Imobiliária e Recuperação Judicial” é o tema debatido em mais um episódio do podcast produzido pelo Instituto Brasileiro de Direito Imobiliário (IBRADIM).
Segundo a organização do conteúdo digital, “a compatibilização do instituto da incorporação imobiliária, previsto na Lei 4.591/1964, com a recuperação judicial (Lei 11.101/2005) é um tema que gera bastante debate, especialmente em relação à viabilidade de instalação de plano de recuperação judicial por empresas incorporadoras, sob o formato ou não de Sociedade de Propósito Específico (SPE), em incorporações imobiliárias com ou sem patrimônio afetado”.
O convidado para esclarecer pontos sobre esse assunto é o magistrado, Dr. João de Oliveira Rodrigues Filho, juiz de Direito em exercício na 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais da Capital (São Paulo), mestrando em Direito na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC) e especialista em Direito Empresarial pela Escola Paulista da Magistratura.
Entre os principais questionamentos abordados durante a entrevista com o presidente do IBRADIM, Dr. Olivar Vitale, estão: “Diante de uma crise econômica é possível aprovar plano de recuperação judicial?”; e “Com a obra paralisada, deverá a comissão de representantes optar pela continuidade ou liquidação da obra?”.
Para o magistrado, “os instrumentos de reestruturação e soerguimento da atividade empresarial são necessários para a sua continuidade, especialmente em tempos de crise econômica”.
A partir do dia 28 de outubro, o conteúdo estará disponível no site do IBRADIM, https://ibradim.org.br/podcast/, e também nas plataformas digitais Spotify e Deezer.