O 5º Encontro Ibradim-RJ promovido pelo Instituto Brasileiro de Direito Imobiliário (IBRADIM) é realizado no dia 16 de dezembro, 100% digital.
O tema abordado é o Projeto de Lei (PL) 3999/20, que regulamenta o despejo extrajudicial, que deve ser aplicado quando o inquilino estiver com aluguel atrasado e não houver acordo. Pela proposta que tramita na Câmara dos Deputados, todo o procedimento será feito por meio de cartório, com acompanhamento obrigatório de advogado.
A proposta altera a Lei do Inquilinato e tem o objetivo de permitir a retomada do imóvel sem a necessidade de intervenção da Justiça, em processos que, normalmente, costumam ter uma longa duração.
O projeto elaborado por Carlos Gabriel Feijó e Arnon Velmovitsky, cuja proposta é do deputado Hugo Leal (PSD-RJ), detalha os procedimentos extrajudiciais para o despejo.
De acordo com a Dra. Tássia Ruschel, associada do IBRADIM, especialista em Direito Imobiliário e Contencioso Cível, que moderará o evento virtual, entre os questionamentos que serão debatidos estão: Como isto será feito? Como evitar que proprietário possa usar esta prerrogativa de modo abusivo? Como, mesmo estando o inquilino inadimplente, protegê-lo de abusos por parte do proprietário?
Dr. José-Ricardo Pereira Lira, diretor do IBRADIM-RJ, também vai fará a mediação com os convidados especiais.
O encontro vai apresentar as principais diretrizes do PL, como ele muda a dinâmica do mercado imobiliário e quais devem ser os principais debates dentro do Congresso Nacional, a partir da ótica dos seus idealizadores.
O evento virtual será das 18h às 19h30, por meio da ferramenta Zoom Meetings para todos os associados do IBRADIM. O link será enviado para o e-mail cadastrado no IBRADIM.
Os palestrantes confirmados para tratar do assunto estão:
– Arnon Velmovitsky
Advogado há 37 anos. Membro fundador e professor convidado da Associação Brasileira de Advogados do Mercado Imobiliário (ABAMI). Desde 2010 é presidente da Comissão de Direito Imobiliário do Instituto Brasileiro dos Advogados (IAB), instituição na qual exerce também o cargo de ouvidor-geral. Atuante em direito imobiliário e contencioso cível.
– Carlos Gabriel Feijó
Associado do IBRADIM, sócio-fundador do Bragança & Feijó atua na estruturação de negócios empresariais e imobiliários. Na seara judicial, capitaneia a concepção e o desenrolar de demandas civis, empresariais e imobiliárias. Possui experiência no engendramento e execução de planos de recepção de investimento externo (private equity). Coordena as atividades do escritório na área de Direito de Família e Planejamento Patrimonial (Sucessório). Professor de Cursos de Pós-Graduação e de Extensão em Universidades com reconhecimento nacional.
– Fernanda Leitão
Tabeliã no 15º Ofício de Notas do Rio de Janeiro, Membro da UINL e especialista em Blockchain Notarial.
– Marco Aurélio Bezerra de Melo
Desembargador no TJRJ; doutor em Processo Civil e professor.