O Instituto Brasileiro de Direito Imobiliário (IBRADIM), juntamente com o Colégio de Registro de Imóveis do Brasil (Cori-BR), realiza no dia 30 de outubro, o “Webinar Internacional: Centralização do Registro de Garantias Reais” com quatro palestrantes. O tema central do evento online é “A proposta brasileira à luz dos modelos internacionais da UNCITRAL e da UNIDROIT”.
Entre as presenças confirmadas estão quatro experts internacionais: Gavin McCosker, vice-CEO do Registro de Garantias da Austrália (PPSR) e consultor do Banco Mundial; o professor Ignacio Tirado, secretário-geral da UNIDROIT e professor Titular de Direito Comercial na Universidad Autonoma de Madrid; Giuliano Castellano, professor de Direito Bancário e Financeiro, Hong Kong University, diretor do Asian Institute of International Financial Law, delegado do Governo Italiano na UNCITRAL; e Alejandro Garro, professor de Direito Comercial, Columbia University, NY. Além disso, mais convidados serão confirmados até a data do encontro.
O debate será guiado pelo Dr. Fábio Rocha Pinto e Silva, mestre e Doutor em Direito Civil, presidente da Comissão de Crédito Imobiliário e Garantias do IBRADIM, juntamente com a co-moderação de Patrícia Ferraz, diretora de Relações Institucionais do CORI-BR e registradora em Diadema (SP).
Os convidados irão abordar os padrões internacionais para registro de garantias e sua adaptação ao cenário brasileiro por meio da Consulta Unificada de Restrições e Garantias (CERG ), proposta pelo CORI-BR e atualmente em debate no Grupo IMK – Iniciativa de Mercado de Capitais, sob coordenação do Banco Central (BC).
A iniciativa busca revolucionar a interação entre usuários e registradores para obter o registro e realizar consultas sobre garantias reais e seus equivalentes funcionais, com abrangência em todo o território nacional, a partir de um sistema eletrônico disponível 24h/7, construída a partir dos princípios da Lei Modelo de Garantias Mobiliárias da UNCITRAL, e adaptada à futura expansão, no Brasil, da utilização da Convenção da Cidade do Cabo sobre Garantias Internacionais Incidentes sobre Equipamentos Móveis, promulgada por meio do Decreto nº 8.008/2013.
Segundo Dr. Fábio, “O advento da informática possibilitou uma verdadeira revolução nos meios e procedimentos para efetivar os registros públicos. Em matéria de garantias reais, um modelo verdadeiramente internacional vem sendo construído, a partir da combinação de exemplos do Direito dos EUA e dos modelos de tradição romano-germânica, que resultou na edição, primeiramente, da Lei Modelo de Garantias Mobiliárias da OEA, em 2002, e finalmente na Lei Modelo da ONU-UNCITRAL, aprovada em 2016 e atualmente considerada o padrão internacional para o registro público das garantias mobiliárias. O evento contará com quatro grandes especialistas internacionais, de quatro continentes, que possuem relevante trabalho em jurisdições de Civil Law e de Common Law, e exporão suas experiências, as vantagens e os desafios quanto à aplicação do modelo internacional aos países de Direito Civil. Em especial, trataremos do impacto desse modelo no Registro de Títulos e Documentos e no Registro de Imóveis, e suas perspectivas para o Brasil”.
O encontro virtual gratuito e aberto ao público será de 9h às 12h, e será transmitido através do Youtube e Facebook do IBRADIM. O interessado deve se cadastrar previamente através do e-mail: credito@ibradim.org.br.
Programação dos painéis:
– Gavin McCosker: Plataforma centralizada eletrônica como modelo para unificação nacional do registro de garantias
– Ignacio Tirado: Registro de garantias e convenções internacionais: O registro de equipamentos de alto valor e sua interoperabilidade nos registros feitos sob a Convenção da Cidade do Cabo; diferenças de escopo e interoperabilidade na adoção da Convenção de Genebra sobre Valores Mobiliários
– Giuliano Castellano: Benefícios de uma plataforma centralizada para registro de garantias no solução das assimetrias de informação e na promoção do acesso ao crédito; implicações prudenciais da sua implantação
– Alejandro Garro: Modelo de “security interest” para registro de garantias reais na América Latina – Aplicação de padrões internacionais em jurisdições de Direito Civil