Acontece no dia 24 de setembro, a Reunião Conjunta de Loteamentos e Comunidades Planejadas, Imóvel Rural e Contratos Agrários e Urbanístico totalmente online que apresenta o debate em torno do parcelamento do solo e as novas formas de fracionamento da propriedade, incluindo, discussões em torno da exploração de imóveis rurais.
A Reunião abrangerá os presidentes das comissões que vão abordar a expansão das cidades sobre imóveis rurais e possibilidades de regulação à luz da Lei 6.766 de 1979, da Lei 4.591 de 1.964, bem como do Decreto-Lei 271 de 1.967 e do Estatuto da Terra, Lei Federal 4.504 de 1.964.
Entre os aspectos relevantes de acordo com a organização do evento: Existe a possibilidade de estruturação de condomínio de lotes em áreas rurais? Quais os desafios e limitações?
O presidente da Comissão de Loteamentos e Comunidades Planejadas, Dr. Vinicius Martins Ribeiro destaca que o encontro visa discutir “novas formas de desenvolvimento sustentável das cidades a partir de estruturas jurídicas existentes e novas advindas de maior amplitude do conceito de parcelamento de solo”.
O evento virtual será das 8h30 as 10h30 através da ferramenta Zoom Meetings para todos os associados do IBRADIM. O link será enviado por e-mail e no whatsapp do grupo das Comissões.