No dia 14 de agosto acontece o encontro digital promovido pelo Instituto Brasileiro de Direito Imobiliário (IBRADIM), que discute o Projeto de Lei (PL nº 3999/2020) e os despejos extrajudiciais com os palestrantes, Dr. Carlos Gabriel Feijó e Dr. Arnon Velmovitsky.
Na reunião da Comissão de Locação e Compartilhamento de Espaço, serão abordados aspectos do projeto do deputado Hugo Leal que pretende mudar a Lei de Locações e dirimir este problema, de forma que os despejos sejam feitos independente de ordem judicial. Entre os questionamentos que serão debatidos estão: Como isto será feito? Como evitar que proprietário possa usar esta prerrogativa de modo abusivo? Como, mesmo estando o inquilino inadimplente, protegê-lo de abusos por parte do proprietário?.
O organizador do evento, o presidente da Comissão de Locação e Compartilhamento de Espaços do IBRADIM, Dr. Ermiro Neto, disse que “o PL está sendo acompanhando com muita atenção pela comunidade imobiliária, por todas as novidades propostas. Em princípio, a desjudicialização é uma boa providência sempre, mas é preciso avaliar com cuidado a fim de não causar insegurança jurídica, o que é sempre algo que vai contra o mercado”.
Atualmente no Brasil, se o inquilino deixa de pagar o aluguel, o proprietário deve mover uma ação judicial para retomar de volta o seu imóvel. Esta ação é conhecida como ação de despejo, explicou o presidente da Comissão. Mas, embora aparentemente simples, a retomada da propriedade muitas vezes demora meses ou até anos, completou.
O encontro vai apresentar as principais diretrizes do PL, como ele muda a dinâmica do mercado imobiliário e quais devem ser os principais debates dentro do Congresso Nacional, a partir da ótica dos seus idealizadores.
O evento virtual será de 10h às 12h através do aplicativo Zoom Meetings para todos os associados do IBRADIM. O link será enviado por e-mail e no whatsapp do grupo da Comissão.