O Instituto Brasileiro de Direito Imobiliário (IBRADIM fará, no dia 24 de maio, um evento para discutir a “Publicidade e Honorários Advocatícios no Direito Imobiliário”.
Segundo a organização do evento, os participantes terão um contato mais próximo com a prática advocatícia no âmbito jurídico imobiliário, além de tirar dúvidas sobre a atuação do advogado nos negócios imobiliários. Inclusive um dos pontos importantes são as limitações impostas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em relação à publicidade (redes sociais / assessoria em lançamentos de empreendimentos imobiliários / assessoria jurídica para condomínios, entre outros). Além disso, serão debatidos os limites éticos sobre a forma de cobrança dos honorários advocatícios.
Entre os questionamentos que serão abordados estão: Análise dos casos em que o cliente não tem liquidez, seria considerado um abuso cobrar 50% do imóvel a ser regularizado pelo advogado? Até que ponto o advogado pode entrar como sócio em uma Sociedade de Propósito Específico (SPE) para receber seus honorários no fluxo do caixa? E se não participar como sócio da SPE, pode receber os honorários no fluxo de caixa desse empreendimento?
Dois especialistas foram convidados para o painel: Fabrício de Castro Oliveira, presidente da OAB/BA e Gustavo Amorim, presidente da Comissão de Direito Imobiliário e Urbanístico da OAB/BA.
A moderação será de Rita Martins, mestre em Administração de Empresas e Comércio Internacional pela Universidade de Extremadura – Espanha e Diretora do IBRADIM-BA.
O evento virtual gratuito e aberto ao público será, das 19h às 20h30, através da ferramenta Zoom Webinar. O link será enviado para o e-mail de cadastro do usuário no IBRADIM.