Nos dias 30 de abril, terça-feira e 24 de maio, sexta-feira, sempre das 08h30 às 10h, a Comissão IBRADIM de Incorporação estará reunida para debater sobre: “Destituição do Incorporador Imobiliário e Seus Desdobramentos”, com a presença dos painelistas Viviane Amaral e Melhim Namem Chalhub.
No primeiro encontro em 30 de abril, a Dra. Viviane Amaral trará as considerações sobre a gama de frentes de atuação jurídica, decorrentes do processo de afastamento do incorporador. Ela apresentará os desafios frente ao registro de imóveis, órgãos públicos, para garantir regularidade do procedimento de destituição, segurança jurídica e financeira para a retomada das obras.
No segundo encontro em 24 de maio, o Prof. Melhim Namem Chalhub vai abordar a impenhorabilidade dos ativos da incorporação, com foco no cumprimento da função social da incorporação, que é o término das obras e regularização documental.
O debate tratará dos limites de responsabilidade dos adquirentes que optam pela destituição, frente aos créditos dos adquirentes que decidem pela rescisão dos seus contratos. Também serão tratados os recentes julgados, relacionados à penhora do estoque para pagamento de créditos decorrentes de ações de rescisão contratual.
O encontro é gratuito e aberto a associados de todo Brasil e convidados, via Zoom Meetings. O link será enviado para o e-mail de cadastro do usuário no Instituto .