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Aconteceu na última sexta-feira 21, a II Jornada Baiana de Direito Imobiliário e Registral, no Hotel Wish da Bahia, em Salvador. O evento reuniu cerca de 370 registradores, notários, advogados, empresários e magistrados. Para a Desembargadora Lisbete Santos, Corregedora Geral de Justiça, “esse é um importante momento de avaliar o sistema extrajudicial no Estado e em todo país”.
A manhã se iniciou com a palestra do Dr. Francisco Rezende, registrador mineiro homenageado pelo IBRADIM no seu I Congresso, na FGV, em São Paulo, este ano. Com o tema “regularização de matrículas pelo oficial”, o vice-presidente do CORI-MG defendeu que o registro existe para facilitar a vida do cidadão. Para ele, há diversas circunstâncias que o próprio oficial pode utilizar para sanear registros incompletos, sem provocar o judiciário. A promotora de registros públicos, Dra. Maria Helena Fahel, ponderou que a Lei Federal 6.015 traz certos limites à atuação do registrador no sentido de regularizar estas matrículas, devendo estar sempre atento às possíveis fraudes e direitos de terceiros.
Em seguida, o vice-presidente do IBRADIM, Bernardo Chezzi, demonstrou os diversos entendimentos em todo país a respeito do tema de qualificação de títulos judiciais. Chezzi tocou em assunto delicado, que é a formulação de exigência pelo registrador de ordens e títulos judiciais, algo que sempre desperta polêmica na área do registro de imóveis. O advogado apontou jurisprudência do STF que exime o registrador de responsabilidades ao qualificar um título judicial na forma da lei. Pregou, no entanto, uso do princípio da cooperação do novo Código de Processo Civil nas relações havidas no sistema extrajudicial, inclusive demonstrando que registradores e magistrados estão imbuídos do mesmo dever, da função social do processo. Debateu com ele, a chefe do Núcleo de Prática Extrajudicial do Tribunal de Justiça da Bahia, Dra. Cristiane Nascimento e o juiz da vara de registros públicos, Dr. Gilberto Bahia. Foi ponto de descontração a exposição do magistrado relatando os desafios que a posição lhe coloca. Segundo Bahia, não é possível o juiz se furtar a pacificar as questões do extrajudicial, defendendo que dúvidas lhe sejam lançadas e por ele dirimidas.
O ex-ministro da Controladoria Geral da União, Dr. Jorge Hage, explicou como funciona a compliance para serventias extrajudiciais. O magistrado aposentado e atual consultor na área explicou as diversas normativas incidentes na atividade. A tabeliã Conceição Gaspar, delegatária do 12º Ofício de Notas, demonstrou como implementou o programa em seu cartório, um dos primeiros a esquematizar as táticas anticorrupção.
Encerrou o evento com chave de ouro, a advogada Viviane Amaral, associada IBRADIM, que discorreu sobre “Mecanismos de conclusão de empreendimentos imobiliários paralisados”, trazendo aspectos práticos da sua experiência profissional, principalmente, quanto aos mecanismos de destituição do incorporador nas mais variadas situações de empreendimentos paralisados. Ponto importante da fala de Amaral foi destacar os aspectos de lançamento da destituição no fólio real. Durante a sua palestra, que cativou bastante o público, a registradora Marivanda Sousa foi homenageada, por ter sido a delegatária que assumiu o registro de destituição de incorporador e continuidade no sonho de centenas de famílias em incorporações mal sucedidas.
Para a registradora do 1º Ofício de Imóveis de Salvador, e também associada IBRADIM, Helen de Oliveira, o evento foi “excelente”, com alto nível do debate e um clima muito proveitoso e cortês entre os expositores. O Diretor do IBRADIM na Bahia, Dr. Maurício Filho, registrador do 2º Ofício de Imóveis, pontuou a importância de interação das diversas visões dos atores no processo extrajudicial: advogados, magistrados, notários e registradores, o que também explica o sucesso do evento.
O evento foi transmitido para todo o Brasil, pelo canal do Instituto Brasileiro de Direito Imobiliário no Youtube. Nesta segunda, 24, foram entregues as doações das inscrições do evento ao Lar de idosos Santo Expedito, em Salvador. Um total de 140 fraldas geriátricas e cerca de 300 latas de leite.
Em breve, no canal do IBRADIM no Youtube, você poderá conferir todas as palestras editadas.[/vc_column_text][/vc_column][/vc_row][vc_row][vc_column][vc_column_text][/vc_column_text][/vc_column][/vc_row][vc_row][vc_column width=”1/3″][/vc_column][vc_column width=”1/3″][/vc_column][vc_column width=”1/3″][/vc_column][/vc_row]