Em mais um episódio do podcast produzido pelo Instituto Brasileiro de Direito Imobiliário (IBRADIM), disponibilizado nesta quinta-feira (19), o assunto debatido é “Alienação Fiduciária – Repetitivo no Superior Tribunal de Justiça (STJ)”.
A mesa redonda tem como convidados, o Dr. Melhim Chalhub, advogado, especialista em Direito Privado pela Universidade Federal Fluminense e autor do anteprojeto de Lei da Alienação Fiduciária de bens imóveis (Lei 9.514/1997) e também a Dra. Priscila Sato, advogada, mestre doutora em Direito Processual pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP).
Nesta série, conduzida pelo Dr. Alexandre Gomide, advogado, especialista e mestre em Direito Civil pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e membro do Conselho de Administração do IBRADIM, o debate foi em torno Alienação Fiduciária, em especial, o Recurso Especial que discute a eventual prevalência do artigo 53 do Código de Defesa do Consumidor (CDC) perante a Lei 9.514/1997.
De acordo com Dr. Gomide, o tema deve ser esclarecido para os operadores do Direito, pois, “caso o dispositivo do CDC prevaleça, consequências importantes poderão advir na alienação fiduciária, dentre elas a impossibilidade de, em razão do leilão, haver o perdimento total dos valores pagos pelo adquirente e o reconhecimento da possibilidade de extinção da promessa de compra e venda quando o contrato é garantido via alienação fiduciária”.
O recurso foi recebido no Superior Tribunal de Justiça (STJ) como Representativo de Rontrovérsia (RRC) e aguarda decisão da relatora Nancy Andrigui sobre sua admissão pelo rito.
O conteúdo do Ibradimcast está disponível no site do IBRADIM, https://ibradim.org.br/podcast/, e também através das plataformas digitais Spotify e Deezer.