No dia 16 de abril, terça-feira, das 10h às 11h, a Comissão IBRADIM de Loteamento e Comunidades Planejadas estará reunida para debater “Aspectos tributários da parceria no condomínio de lotes: Parecer Normativo CST 15/84 x incorporação por mandato”
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Em consideração ao costumeiro modelo de negócio da parceria para desenvolvimento de loteamentos em que a gleba permanece na propriedade do terreneiro ou da incorporação por mandato em que, nas típicas incorporações imobiliárias, a proposta é debater os aspectos tributários deste modelo se o empreendimento for um condomínio de lotes. Como ele pode ser submetido ao regime da incorporação imobiliária? A possível parceria estaria sujeita aos efeitos da incorporação por mandato, prevista na Lei 4591/64? Ou seria possível observar os termos do Parecer Normativo CST 15/84, que rege a parceria no loteamento?
Como convidados, estarão presentes: a advogadas Diana Nacur, Vice-Presidente da Comissão de Loteamento do IBRADIM, Diretora Adjunta do IBRADIM-MG, Presidente do Conselho Jurídico do Sinduscon-MG; Rodrigo Dias, advogado, presidente da Comissão de Direito Tributário do IBRADIM e Pedro Bicudo, advogado e mestre em Direito Urbanístico. |
A reunião é aberta aos associados IBRADIM de todo o Brasil e convidados, via Zoom Meetings. O link será enviado para o e-mail de cadastro do usuário no Instituto .