Prova pericial nas ações renovatórias/revisionais é tema de reunião
As Comissões IBRADIM de Contencioso Imobiliário e de Shopping Center estarão reunidas para debater prova pericial nas ações renovatórias/revisionais sob a influência da pandemia, no dia 19 de maio, a partir das 8h30. A reunião contará com as presenças de: Flavio F. de Figueiredo, engenheiro civil graduado pela Escola Politécnica da USP e pós-graduado […]
Quarta Turma adota equidade para fixar cláusula penal por descumprimento de contrato de locação em shopping
Com base no princípio da equidade e nas normas previstas pelo artigo 413 do Código Civil, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que havia adotado a proporcionalidade matemática para reduzir cláusula penal por devolução antecipada de loja localizada em shopping center.
STF discutirá execução extrajudicial em contratos de mútuo pelo Sistema Financeiro Imobiliário
Em recurso com repercussão geral, STF discutirá execução extrajudicial em contratos de mútuo com alienação fiduciária pelo Sistema Financeiro Imobiliário.