Retrospectiva 2025: Comissão Reurb e Habitação
Novidades Legislativas e Normativas Âmbito Federal Lei 13.465/2017 – Discussões no STF: Em maio de 2025, o STF retomou o julgamento de quatro ADIs que questionam dispositivos da Lei 13.465/2017, que trata da regularização fundiária rural e urbana. O relator, ministro Dias Toffoli, votou pela constitucionalidade da norma. Ministros Flávio Dino e Cármen Lúcia apresentaram […]
Regularização fundiária em terrenos de marinha
No dia 04 de novembro, terça-feira, das 19h às 20h30, a Comissão IBRADIM de Regularização Fundiária e Habitação Social estará reunida para colocar em discussão o tema: “Regularização fundiária em terrenos de marinha”, com a presença do convidado Victor Ponte, aAdvogado, especialista em direito imobiliário e autor da obra Regularização de imóveis em Terrenos de […]
Aspectos introdutórios da Reurb ( processamento e empreendedorismo )
A Comissão IBRADIM de Regularização Fundiária estará reunida no dia 14 de novembro, quarta-feira, das 19h às 21h, para colocar em discussão o tema: “Aspectos introdutórios da Reurb (processamento e empreendedorismo). O encontro é aberto somente a membros da Comissão e será via Zoom Meetings. O link será enviado para o e-mail de cadastro […]
Aspectos práticos da Usucapião Extrajudicial
Para debater as questões práticas que envolvem o processamento da Usucapião Extrajudicial, com apresentação de propostas de solução aos principais problemas detectados, a Comissão IBRADIM de Regularização Fundiária estará reunida no dia 20 de setembro, terça-feira, das 10h30 às 12h. O evento é exclusivo aos associados IBRADIM e será realizado via Zoom Meetings. O […]
Reunião conjunta das Comissões de Loteamento e Comunidades Planejadas e Regularização Fundiária
A (Im)possibilidade de regularização dos registros de terras devolutas será debatida no dia 23 de setembro, das 9h30 às 10h30, pelas Comissões IBRADIM de Loteamento e Comunidades Planejadas e Regularização Fundiária. O evento que é aberto ao público geral, acontece em formato híbrido (on-line e presencial). Presencialmente será no Auditório da UrbBrasil, que fica na […]
Reurb em Condomínio de Lotes: teoria e prática.
No dia 19 de julho, a partir das 10h30, a Comissão IBRADIM de Regularização Fundiária fará um encontro para debater os principais aspectos teóricos do instituto do condomínio de lotes e sua aplicação prática nos projetos de Regularização Fundiária Urbana. O encontro contará com a presença dos advogados: Bernardo Graciano, especialista em Direito Notarial, […]
Inscrição de imóvel no Registro Torrens não inviabiliza pedido de usucapião
Confira o entendimento do STJ sobre o tema.