CONFIRA O ARTIGO DE BERNARDO GRACIANO SOBRE A AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS RURAIS POR EMPRESA JURÍDICA BRASILEIRA EQUIPARADA À ESTRANGEIRA

Da aquisição de imóveis rurais por empresa jurídica brasileira equiparada à estrangeira: por uma releitura contextual dos diplomas normativos em favor das atividades minerárias   I – Introdução   A aquisição de imóveis rurais por estrangeiros é tema sensível e que mereceu, como continua a merecer, importantes contribuições no sentido de se ofertar interpretações que […]