Mais de 42% das famílias brasileiras não têm acesso ao financiamento imobiliário sem subsídio
Daniele Akamine O governou lançou ontem o programa de habitação Casa Verde e Amarela, substituto do programa Minha Casa, Minha Vida. Com divisão do público alvo em três grupos, o programa oferece financiamento de imóveis, ações voltadas à regularização fundiária, reforma e retomada de obras. Mas mesmo que os dados recentes do mercado imobiliário pareçam […]
IBRADIM explica reflexos da dupla garantia de alienação fiduciária na incorporação imobiliária
Acontece no dia 31 de agosto, o evento online promovido pelo Instituto Brasileiro de Direito Imobiliário (IBRADIM) que irá abordar a “MP 992 – Reflexos na Incorporação Imobiliária”. Recentemente o Banco Central (BC) regulamentou pontos da Medida Provisória (MP) 992/20, que permite que um mesmo imóvel seja oferecido como garantia em mais de uma operação […]
Controvérsias na alienação fiduciária são apresentadas no Podcast do IBRADIM
Em mais um episódio do podcast produzido pelo Instituto Brasileiro de Direito Imobiliário (IBRADIM), disponibilizado nesta quinta-feira (19), o assunto debatido é “Alienação Fiduciária – Repetitivo no Superior Tribunal de Justiça (STJ)”. A mesa redonda tem como convidados, o Dr. Melhim Chalhub, advogado, especialista em Direito Privado pela Universidade Federal Fluminense e autor do anteprojeto […]
Projeto de Lei 2510/2020: o limite da atuação estatal nas normativas internas do condomínio edilício. Falta-lhe legitimidade?
De Sarah Jones Resumo Analisar o Projeto de Lei 2510/2020 de autoria do Senador Luiz do Carmo (MDB/GO) e relatoria da Senadora Zenaide Maia, bem como as proposições de alterações legislativas civis e penais propostas aponta uma reflexão importante sobre o limite de atuação estatal nos regramentos internos disciplinados nos condomínios edilícios. Essas normativas internas […]
Assembléias Virtuais x Associações de Moradores em Loteamento Fechado
De Otávio Celso Furtado Nucci Com a publicação da Lei n.º 14.010/2020, criou-se a falsa impressão de que as assembleias virtuais e/ou a prorrogação dos mandatos dos síndicos, estavam autorizadas indistintamente, seja para condomínios edilícios, seja para associações de moradores em loteamento com acesso controlado, popularmente chamado de loteamento fechado. Mas não é bem isso […]
Efeitos da pandemia nos condomínios são debatidos pelo IBRADIM
A crise sanitária decorrente do coronavírus (Covid-19) trouxe diversas mudanças de comportamentos, principalmente dentro dos empreendimentos residenciais, inclusive relacionados ao isolamento social, onde os moradores não podiam utilizar, por exemplo, áreas comuns, como piscina, salão de festas, academia, além de evitar contatos com demais condôminos e isso fez com que questões fossem levadas para o […]
Projeto obriga síndico a denunciar maus-tratos a animais
Dr. Rodrigo Karpat* Está em debate na Assembleia Legislativa de São Paulo (ALESP) o Projeto de Lei Nº 492/2020 que versa sobre a ocorrência de casos de maus-tratos a animais. De autoria do Deputado Estadual Bruno Ganem (Podemos), o projeto busca responsabilizar os síndicos e administradores, tanto de condomínios residenciais como comerciais, que não comunicarem […]