Tributação do ISS sob o valor dos materiais é tema de reunião da Comissão IBRADIM
A recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre a inclusão do valor dos materiais na base de cálculo do ISS (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) será tema do primeiro encontro da Comissão IBRADIM de Direito Tributário, no dia 27 de janeiro, promovido pelo Instituto Brasileiro de Direito Imobiliário (IBRADIM). Com reuniões mensais, […]
Guerra dos aplicativos no mercado de locação
Renato Bezerra Rosado Cascudo Rodrigues Rosângela Maria Rodrigues Medeiros Mitchell de Morais RESUMO O presente artigo versa acerca do compartilhamento de imóvel, por aplicativos, buscando discutir a legalidade do tema em questão, apresentando soluções e objetivando a resolução de litígios. Com isso, pretende-se explorar a respeito da nova plataforma virtual de locação de imóveis, observando […]
Férias e o barulho e a perturbação nos condomínios
Rodrigo Karpat Com a flexibilização do uso das áreas comuns e o fato de muitas crianças estarem de férias até o começo de fevereiro, uma série de questões acabam vindo à tona, sendo que uma das principais e que sempre é motivo de discórdia nos condomínios, é a questão do barulho. Isso ocorre, pois as […]
O Direito Imobiliário em Retrospectiva do Ano de 2020
Dizer que foi “um ano atípico” não basta para resumir a montanha russa em que embarcamos em 2020. De fato, o que vivenciamos em nove meses deste ano é algo difícil de se nomear. Para o direito imobiliário, 2020 foi um ano intenso, mas, apesar de todas as dificuldades, também gerou avanços. Uma série de […]
O julgamento do STF e a cobrança por parte de associação de moradores de proprietário não associado
Otávio Celso Furtado Nucci Da inconstitucionalidade da cobrança por parte de associação de moradores de loteamento imobiliário ao proprietário não associado, até o advento da Lei 13.465/17. A cobrança por parte de Associação de Moradores em loteamento de proprietário não Associado, sempre foi tema polêmico, haja vista o que dispõe o artigo 5.º, inciso XX […]
Comissão de Direito Tributário do IBRADIM debate reforma tributária
No dia 23 de dezembro, o presidente do Comitê de Direito Tributário do Instituto Brasileiro de Direito Imobiliário (IBRADIM), Dr. Rodrigo Dias vai abordar na Reunião da Comissão de Direito Tributário, a reforma tributária. O principal objetivo da reforma tributária é simplificar e modernizar o sistema tributário brasileiro, gerando impactos positivos na produtividade e no […]
Sobre a venda casada e os condomínios
Fernando Augusto Zito Os serviços dentro de um condomínio devem ser oferecidos e prestados de forma individualizada. Parece que estou dizendo o obvio, pelo menos deveria, mas não é isso que percebemos na prática. Antes de qualquer coisa vamos entender o que o Código de Defesa do Consumidor nos ensina sobre o tema. “Art. 39. […]