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Veja link para apresentação da Prefeitura de São Paulo com a proposta de Ajustes da 16.402/16 de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo.
https://ligastore.com.br/wp-content/uploads/2018/03/Apresentacao-dos-ajustes-da-Lei-16-1.402.ppt
De acordo com a prefeitura paulistana, a proposta de ajustes à Lei de Zoneamento é uma minuta preliminar que está em processo de consulta e discussão pública, desde 15 de dezembro de 2017, por meio de audiências públicas e outros meios.
A proposta foi publicada no site gestaourbana.prefeitura.sp.gov.br e divulgada nas redes sociais da Secretaria Municipal de Licenciamento e Urbanismo (SMLU) e das Prefeituras Regionais.
Segundo a Prefeitura, todas as sugestões serão analisadas e, se for o caso, incorporadas ao projeto de lei que será enviado à Câmara Municipal, onde seguirá por novo processo de consultas públicas, além de passar pela análise e debate dos vereadores.
Entidades contrárias ao projeto divulgaram uma Carta Aberta ao Prefeito João Dória, na qual dizem que “a proposta de revisão (…) atende a interesses privados, de um setor específico da cidade, em detrimento ao interesse público”.
Segue link abaixo para a íntegra da Carta :
http://www.nossasaopaulo.org.br/sites/default/files/arquivos/carta_aberta_a_pmsp_zoneamento_final_22-02.pdf
Na sequência, a Prefeitura de São Paulo, por meio da SMUL, veio a público para esclarecer o que chamou de “equívocos e mistificações” contidos na Carta Aberta das entidades a respeito dos ajustes propostos na Lei de Zoneamento.
http://gestaourbana.prefeitura.sp.gov.br/noticias/esclarecimentos-sobre-proposta-de-ajuste-da-lei-de-zoneamento/
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Fonte: Liga Store
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