[vc_row][vc_column][vc_single_image image=”6297″ img_size=”full”][/vc_column][/vc_row][vc_row][vc_column][vc_column_text]O “Plano Diretor de São Paulo”, elaborado na gestão Fernando Haddad, foi um marco nas políticas públicas pensadas para as cidades. Um amplo processo de discussão elaborou, de forma coletiva, um novo jeito de pensar a cidade, instituindo uma série de diretrizes para orientar o desenvolvimento e o crescimento de São Paulo pelos próximos 16 anos. Não por acaso o Plano foi premiado pela ONU-Habitat como uma das quatro melhores práticas inovadoras de agenda urbana, dentre 146 candidaturas de 16 países. Na justificativa, a ONU destacou que o plano tem como propósito fazer a cidade “mais humana, moderna e equilibrada, através do emprego e da moradia para enfrentar as desigualdades sócio-territoriais”, e que as diretrizes traçadas defendem um projeto “democrático de cidade, inclusivo, ambientalmente responsável, produtivo e, sobretudo, de melhora de qualidade de vida”.
Em linhas gerais, o Plano Diretor inicia uma transformação na lógica da cidade que vem sendo construída, pelo menos desde a década de 50, a partir de um violento processo de privatização dos espaços. Talvez o grande exemplo disso seja a hegemonia do transporte individual na lógica que orientou o crescimento das cidades. Como dissemos em outro texto: qualquer um que caminhe pelas ruas das cidades percebe que há uma grande desproporção entre o espaço destinado aos carros, ao transporte público e às pessoas, pois ainda que o transporte individual movimente menos pessoas, é ele quem ocupa a maior parcela do espaço público.
Ou seja: o Plano diretor pretende, dentro dos próximos anos, reequilibrar São Paulo valorizando o transporte público e ativo, aproximando moradia e emprego, e orientando um crescimento mais igualitário e justo da cidade. Por exemplo:
– incentiva a “fachada ativa” no térreo de prédios com o objetivo de fomentar os passeios urbanos e a dinâmica das cidades, com mais mobilidade ativa e ocupação dos espaços, contribuindo para aquilo que Jane Jacobs chamou de “balé da boa calçada urbana” no livro Morte e vida das grandes cidades, que traria mais segurança e sensação de pertencimento da cidade pelos seus circulantes.
– estipula que o mercado imobiliário, se desejar elaborar projetos de grande adensamento, deverá fazer próximo a eixos de mobilidade, ou seja, próximos de estações de trem, metrô e ônibus. E, de forma complementar, limita o número de garagens, criando as condições para incentivar o uso do transporte público e ativo. Com isso o Plano Diretor força o mercado a distribuir seus empreendimentos de acordo com os eixos de mobilidade, espalhando o desenvolvimento e não sobrecarregando a infraestrutura de bairros centrais. Há, então, uma mudança de paradigmas: se antes os eixos de mobilidade serviam para reforçar o movimento pendular da cidade da periferia ao centro, agora serve de condição para o desenvolvimento das cidades.
– Foram criados os “polos estratégicos de desenvolvimento econômico”, que por meio de incentivo fiscal estimula a implantação de empresas em áreas com baixo índice de emprego e grandes adensamentos populacionais. Os polos são: Polo Leste: corresponde as regiões do Arco Leste e Arco jacu-Pêssego, Polo Sul: engloba a região da Avenida Cupecê e Arco Jurubatuba, Polo Noroeste: região da avenida Raimundo Pereira de Magalhães e rodovia Anhanguera, Polo Norte: área da Avenida Coronel Sezefredo Fagundes até a Marginal Tietê, Polo Fernão Dias: corresponde a área às margens da rodovia na Zona Norte da cidade.
– limita edifícios de até oito andares nos miolos dos bairros, evitando a sobrecarga de infraestrutura.
– Amplia as ZEIS, Zonas Especiais de Interesse Social. São áreas destinadas à habitação para a população de baixa renda. Com o novo Plano Diretor, ficam demarcadas como Zeis as áreas centrais, como os bairros da Santa Efigênia, Pari, Brás, Campus Elíseos, e Bela Vista, além de bairros como Jabaquara, na Zona Sul. Regiões que concentram boa parte dos empregos na cidade e que agora ficam reservadas para a população de até 3 salários mínimos. Acompanhado disso, o Plano Diretor prevê a regularização de diversas ocupações na cidade.
Acontece que em terra de Dória, a gestão é orientada pelo mercado e alguns avanços do Plano Diretor podem ser perdidos. É isso que Dória pretende com sua proposta de revisão da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo (LPUOS), conhecida como Lei de Zoneamento da cidade (Lei nº 16.402), projeto que impacta diretamente Plano Diretor da cidade quando propõe eliminar a obrigação de construir Habitação de Interesse Social (HIS) nas Zeis do tipo 3; incentiva a verticalização com a revogação do limite de altura de construções de até 28 metros nas Zonas Mistas (ZM); altera as regras que preservam as vilas e bairros residenciais; e flexibiliza as obrigações sociais e ambientais previstas para áreas de intensa produção imobiliária.
Para denunciar essa ação, diversos movimentos sociais, institutos, sindicatos e coletivos elaboraram uma carta aberta ao prefeito João Dória cobrando a suspensão do seu projeto e alertando a população sobre o que está em jogo. A carta intitulada “São Paulo está sendo negociada! Como a proposta de revisão da Lei de Zoneamento impacta no futuro da cidade?” levanta os principais impactos que o projeto de Dória pode trazer a São Paulo. Segue:
1) reduz em bilhões de reais a arrecadação do fundo de desenvolvimento urbano (fundurb), utilizado para financiar melhorias urbanas nas áreas mais vulneráveis da cidade
2) estimula a construção de mais edifícios, mais altos, nos miolos de bairros já saturados, comprometendo a força indutora do plano diretor
3) desestímula a mobilidade urbana sustentável
3) reduz os mecanismos de produção de habitação social em áreas bem servidas em serviços e empregos
5) flexibiliza as regras para construção de edifícios sustentáveis
6) elimina obrigações sociais e ambientais previstas no plano diretor em áreas em que há intensa produção imobiliária (operações urbanas)
7) reduz a regra para construção de espaços públicos em grandes empreendimentos como universidades e shoppings
8) altera as regras que preservam vilas e bairros residenciais
9) desconsidera as decisões dos conselhos de patrimônio cultural na aprovação de novos projetos
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Fonte: Uma Casca de Noz
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