[vc_row][vc_column][vc_single_image image=”6290″ img_size=”full”][/vc_column][/vc_row][vc_row][vc_column][vc_column_text]Menos de dois anos depois de sancionada pelo então prefeito Fernando Haddad, a Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo (LPUOS), mais conhecida como Lei de Zoneamento, está prestes a sofrer mudanças. Nesta semana, a Secretaria Municipal de Licenciamento realizou três das cinco audiências públicas que ditarão os novos rumos da legislação responsável por regulamentar o crescimento da metrópole (as duas últimas ocorrerão nos dias 26 e 28 de fevereiro).
Entre os pontos mais polêmicos estão a liberação de prédios mais altos no miolo dos bairros, permissão para apartamentos com mais vagas de garagem em grandes vias e um desconto de 30% no valor que as construtoras pagam para poder erguer edifícios maiores do que o permitido legalmente (outorga onerosa).
Além disso, o Executivo quer flexibilizar as regras que dão incentivos e estabelecem critérios para a construção de edifícios sustentáveis, com fachadas e tetos verdes. Em vez da obrigatoriedade de o lote possuir pelo menos 500 metros quadrados, a regra passará para áreas a partir 1 000 metros quadrados. Outra medida é a permissão para shopping centers erguerem edificações em terrenos de até 40 000 metros quadrados (atualmente são 20 000 metros quadrados).
A secretária municipal de Urbanismo e Licenciamento, Heloísa Proença, afirma que o ajuste é importante, pois a legislação é muitas vezes generalista e não vê as especificidades de cada local. “A concepção da lei original pode até estar correta, mas na aplicação verifica-se que não é possível fazer da maneira original. O Plano Diretor criou novos requisitos, como fachada ativa e cota ambiental, mas nem sempre consegue-se obter o efeito esperado”, afirma. “As mudanças são pontuais, as zonas atuais não serão alteradas no Projeto de Lei e, no caso dos prédios nos miolos dos bairros, a representatividade é de 14% do território e não será nada automático”, conclui.
Em relação à fachada ativa, que são os prédios com salões comerciais embaixo, a gestão Doria pretende flexibilizar a obrigatoriedade, liberando empreendimentos que não possuam entrada por todos os lados da via, desde que estejam em aclives ou declives e ocupem parte de hospitais e escolas.
Para o Instituto de Arquitetos do Brasil, no entanto, a apresentação de mudanças tão significativas em um projeto que foi amplamente discutido há dois anos deveria ser precedida por análises objetivas. “Desde o início a prefeitura não justificou com estudos técnicos o motivo para revisar a legislação. Foi feita uma consulta muito genérica e, pior, sem ouvir os órgãos participativos para elaborar a minuta da lei”, afirma Fernando Túlio, presidente do IAB na capital, que publicou na quinta-feira (22) um documento, sob o título “São Paulo está sendo negociada”.
A carta foi assinada por 156 entidades, como associações de bairro e movimentos populares. “Um desconto de 30% na outorga onerosa nada mais é do que um feirão imobiliário ao contrário. Em vez de beneficiar a população, vai enriquecer as incorporadoras”, conclui Tulio, que promete uma manifestação para a última audiência pública, na próxima quarta-feira (28), na Rua Doutor Vila Nova, 245, na Vila Buarque. A secretária Heloisa Proença rebate a acusação e afirma que a cidade arrecadou 100 milhões de reais com a contrapartida no ano passado, 30% menos do que verificado em 2014.
Após as cinco consultas públicas, o Executivo vai enviar o Projeto de Lei, que está pronto, mas ainda não fechado, para a Câmara Municipal, que poderá alterar a legislação atual.
Em setembro do ano passado, o Ministério Público abriu um inquérito civil para solicitar estudos que justifiquem a alteração, mas ainda não concluiu as investigações.
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Fonte: Veja SP[/vc_column_text][/vc_column][/vc_row]