No dia 12 de maio, segunda-feira, das 08h30 às 10h, a Comissão IBRADIM de Leilões estará reunida para debater o tema: “Sub-rogação do Preço da Arrematação: Extensão aos Débitos Condominiais à Luz do Precedente do STJ sobre Créditos Tributários”.
Os painelistas convidados são os advogados: Matheus de Sant’Anna Batista, MBA em Gestão e Business Law pela FGV, pós-graduado em direito imobiliário extrajudicial pela Faculdade CERS e Presidente da Comissão de Leilões da OAB/SE. Carla Fuentes Sales, Mestre em Direito do Consumidor, pós-graduada em Direito Notarial e Registral e Presidente da Comissão de Direito Notarial e Registral da OAB de São Caetano do Sul.
Isabela Coupey Mendes, com experiência de 23 anos na Área Jurídica e consolidada vivência em diversos ramos do Direito. Atualmente atua na área Imobiliária com foco em Leilão de Imóveis. É também membro da Comissão de Leilões do IBRADIM e da ABA Nacional.
A recente orientação firmada pelo Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do REsp 1914902/SP, trouxe relevante repercussão prática ao estabelecer que o valor da arrematação de imóvel em hasta pública deve ser sub-rogado nos débitos tributários incidentes sobre o bem, nos termos do art. 130, parágrafo único, do CTN. O precedente fortalece a compreensão de que o arrematante não assume, de forma pessoal, os encargos pretéritos, cabendo ao Estado reter a parcela correspondente no valor expropriado.
Diante dessa consolidação jurisprudencial, a Comissão de Leilões do IBRADIM propõe o debate sobre a possibilidade de extensão dessa lógica jurídica aos créditos condominiais, igualmente dotados de natureza propter rem, que recaem sobre o imóvel e comumente geram insegurança ou litigiosidade no pós-arrematação.
A discussão se insere no contexto da busca por maior segurança jurídica e eficiência nos processos de expropriação patrimonial, especialmente diante do elevado número de arrematações frustradas ou judicializadas em razão de débitos condominiais exigidos do arrematante.
O encontro é restrito apenas a associados do IBRADIM e convidados, via Zoom Meetings. O link será enviado para o e-mail de cadastro do usuário no Instituto.