No dia 01 de novembro, quarta-feira, das 08h30 às 10h15, as Comissões IBRADIM de Contencioso Imobiliário e Loteamento e Comunidades Planejadas estarão reunidas para colocar em discussão o tema: “ Resolução do Compromisso de Venda e Compra em Loteamentos”.
O fenômeno dos “distratos” (na verdade, resolução do compromisso de venda e compra por iniciativa do comprador, fundado em seu próprio inadimplemento) tem regulamentação jurídica específica, distinta daquela dos imóveis sob regime de incorporação. Há ainda particularidades atinentes a benfeitorias e outras especificidades do loteamento. Tais diferenças, contudo, nem sempre são bem compreendidas pelos advogados e pelos julgadores. É importante examiná-las e compreendê-las, além de conhecer a jurisprudência atual sobre o tema.
O encontro é aberto aos associados IBRADIM de todo o Brasil e convidados, via Zoom Meetings. O link será enviado para o e-mail de cadastro do usuário no Instituto .