O Workshop ITBI – Questões e Soluções à luz dos recentes precedentes do STF e do STJ acontecerá em formato híbrido, dia 24 de junho, sexta-feira, das 8h30 às 18h30. O valor é de R$.2.800,00 com 25% de desconto a associados. Inscrições podem ser feitas no site: www.even3.com.br/itbi2022 .
Serão abordados os seguintes temas: Fato gerador, aspecto temporal e exigibilidade do ITBI à luz do RE nº. 1.294.969 e as perspectivas da jurisprudência.; REsp nº. 1.937.821- Modalidades de lançamento, pré-cálculo e Base de Cálculo: valor venal de referência, PGV-IPTU e valor declarado pelo contribuinte; Alcance do REsp 1.937.821 à luz do caso concreto submetido ao regime dos repetitivos; Alcance da imunidade nas operações societárias e a exceção da preponderância de atividades imobiliárias, à luz do RE nº. 796376 e a repercussão do precedente nos Tribunais; Ajustes normativos, procedimentais e operacionais para adequação de precedentes
O endereço para o presencial é Rua da Assembleia 10/1613, sede da ABDF – Associação Brasileira de Direito Financeiro, Rio de Janeiro. De forma remota será via Zoom Meetings e o link será enviado para o e-mail de cadastro do usuário no Instituto.