No dia 8 de fevereiro acontece o 4º Encontro IBRADIM-DF promovido pelo Instituto Brasileiro de Direito Imobiliário (IBRADIM). A reunião debate o novo sistema de concessões de terrenos públicos do Distrito Federal (DF), o Desenvolve-DF.
O convidado especial para expor sobre o assunto, é o advogado, Dr. Leonardo Mundim, atualmente diretor de Regularização Social e Desenvolvimento Econômico na Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap).
“Iremos fazer uma exposição do sistema renovador e muito promissor que estamos implantando no DF a cerca de concessões de terrenos públicos, pois existem milhares de terrenos da Terracap que não estão sendo comercializados”, disse Mundim.
O Programa Desenvolve-DF de Concessão de Direito Real de Uso (CDRU) tem também como principal objetivo a geração e a manutenção de emprego no imóvel concedido.
Para participar do processo de licitação as empresas deverão pagar uma taxa de retribuição mensal para ocupar o terreno pelo tempo de até 60 anos, mas ela pode indicar o período que desejar. O pagamento será de 0,20% sobre 80% do valor calculado na avaliação. Ou seja, uma área que tenha sido avaliada em R$ 1 milhão, o piso será de R$ 1.600 por mês.
A taxa também poderá ser reduzida, gradativamente, ao longo do período de ocupação através de critérios como projetos voltados à responsabilidade social e ambiental, bem como o cumprimento das metas de geração de emprego inicialmente previstas.
O primeiro edital está previsto para o primeiro trimestre de 2020, em março, e já possui cerca de 62 imóveis espalhados entre as cidades do DF.
O moderador do evento é o diretor estadual do IBRADIM-DF, Dr. Rafael Moreira Mota.
O evento virtual será das 17h às 18h30 através da ferramenta Zoom para todos os associados. O link será enviado para o e-mail de cadastro do usuário no IBRADIM.