Foi lançado nesta quarta-feira (7), em um evento online promovido pela Adit Brasil, o livro “Condomínio de Lotes: Aspectos Civis, Registrais e Urbanísticos”, escrito pelo vice-presidente do Instituto Brasileiro de Direito Imobiliário (IBRADIM), fundador e diretor do Instituto, Dr. Bernardo Amorim Chezzi.
O debate foi feito pelo superintendente adjunto do IBRADIM, Dr. Marcus Vinícius Borges, que destacou durante a apresentação, a organização do sumário, e segundo ele, é nessa etapa que a leitura já se torna convidativa, o que pode ser visto na obra.
Participaram do encontro digital também, Dr. João Pedro Lamana Paiva, registrador de imóveis da 1ª Região de Porto Alegre, membro honorário do IBRADIM, que inclusive fez a apresentação do livro. Para ele, o histórico do conteúdo é essencial para ter uma compreensão de como iniciou e como organizar os processos de incorporação, registro e leis municipais atuais. Inclusive, ele foi enfático em citar como Bernardo conseguiu abordar todos os pontos e frisa que a transformação e a adaptação devem estar inseridos nesse contexto.
Chezzi explicou que a obra teve mais de mil legislações municipais analisadas e foram feitos recortes para chegar a 50 parametrizadas e com isso ter um conteúdo amplo para toda sociedade, principalmente para regrar o desenvolvimento das cidades de forma organizada.
Ele ainda destaca que o livro traz a diferenciação de parcelamento do solo urbano através da Lei 6766/79 e o condomínio de lotes pela Lei Federal nº 13.465, de 2017. Sobretudo sobre as regras municipais que ordenam a edificação. Bernardo desmistifica a questão do condomínio de lotes que não podia ser aprovado sem o parcelamento prévio.
Com cinco capítulos, o vice-presidente do IBRADIM direciona o quinto diretamente para o empresário. Nele consta informações imprescindíveis de incorporação com observâncias do contrato, memorial descritivo, convenção, registro, estrutura do empreendimento, riscos, garantias, benesses, dentre outros itens.
Já o capítulo 3 é tratada a constituição com cada ponto relacionando a prévia do parcelamento, direcionamento, política urbana e mais.
O capítulo 4 lida com a legislação urbanística através da consolidação das leis federal, estadual e municipal, até mesmo estabelecendo o plano diretor.
Entre as questões mais difíceis que foi esclarecida pelo advogado e professor, Bernardo Chezzi se refere aos municípios que não possuem leis específicas com previsão legal sobre condominios de lotes e se isso é um impedimento intransponível para o licenciamento urbanístico.
Dr. Melhim Chalhub, advogado, também fundador e membro do Conselho de Administração do IBRADIM, disse que foi premiado e agraciado pelo convite de escrever o prefácio dessa magnífica obra, disse durante o evento digital.
“Bernardo é um dos mais importantes estudiosos e formuladores de proposições legislativas, literárias sobre essa matéria especificamente, que durante um tempo ficou relegada, a um plano secundário, mas agora surge com ele e outras gerações que estuda e escreve literatura e normas sobre Direito Imobiliário e Registral”.
“A obra constitui efetivamente em matéria de condomínio de terrenos em um marco. Até então vivemos desde a Constituição Federal de 1988, no artigo 30, que confere poder e competência ao município para regular o condomínio de lotes dentro do contexto do regimento da ocupação do solo. As normas sobre essa matéria nos municípios brasileiros eram descuidadas, incompletas e equivocadas. Mas veio o Código Civil com essa norma através da Lei 13.465 e a expectativa é que ela viesse para colocar ordem nesse caos, em que se espalhou e disseminou a ideia da ocupação do solo nas cidades brasileiras sob forma de condomínio. E o livro de Bernardo vem coloca essa ordem e no seu devido lugar. Por isso, na minha opinião, o livro se constitui um marco da literatura jurídica brasileira sobre essa matéria. Ele vai desde o conceito constitucional das normas urbanísticas e das funções sociais da cidade e chega até os procedimentos registrais e qualifica adequadamente a implantação de condomínio de lotes como um empreendimento imobiliário sob regime da incorporação imobiliária, explicou.
Para finalizar Chalhub, disse que Chezzi já deve cogitar o início da segunda edição do livro já para 2021.
Veja a apresentação na íntegra: https://www.youtube.com/watch?v=fFm9UE31F3Y&feature=youtu.be
A obra foi publicada pela editora Quartier Latin e pode ser adquirida no site oficial da Amazon: https://amzn.to/2S0Nx0q.